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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:45
Honorários são devidos mesmo quando partes firmam acordo sem advogado
Advogados interpuseram a apelação destacando que efetuaram todos os atos para o desfecho do conflito, sendo desconstituídos às vésperas do acordo
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:40
Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
Regional entendeu que houve a simulação, considerando o caráter preferencial dos créditos trabalhistas, e extinguiu o processo
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 12:57
Ônus de provar é de ambas as partes no processo
Segundo o juiz, mesmo que não esteja incumbida do ônus da prova, a parte acusada pode e deve trazer aos autos elementos que levem o juiz a decidir a seu favor
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:07
TRT-SP: partes desistem de dissídio coletivo econômico
Em virtude de formalização de acordo, partes desistem de dissídio coletivo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 10:10
Inspeção judicial só é válida com o conhecimento das partes
Inspeção judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 11:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:12
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2016 - 16:58
Isonomia Material à luz do STF: A Imprescindível substancialização do adágio “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade”
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à isonomia material - que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação constitucional e que afigura como pressuposto indispensável à perseguição de sua eficácia jurídica, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se refere às entidades governamentais, da tarefa imposta pela Carta de 1988.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Plenário amplia direito de partes acertarem procedimentos em processos
Destaque apresentado torna regra que as partes possam por si estipular mudanças no procedimento
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:02
Conflito de competência não gera obrigação de intimar partes interessadas
Ministro julgou pedido de habeas corpus em favor de quatro réus acusados de emitir duplicata simulada e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 12:30
Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais
Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:07
Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes
O vice-presidente do TST, afirmou que a norma constitucional que exigira o comum acordo provoca situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 18:14
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 07:02
Ministério Público não deve anular acordo celebrado entre as partes
esquerda, decorrentes da aplicação indevida de soro fora da veia, com necrose de tecido muscular e outras partes moles.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST: Homologação de acordo trabalhista exige presença das partes
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregador que busca a homologação de acordo extrajudicial firmado com uma ex-empregada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:21
Ação Revisional de Contratos Bancários
Anuência de ambas as partes
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:21
Modelo de Petição requerendo a desistência da ação por atos das partes.
Desistência. Acordo entre as partes